Papa Francisco recebeu Shimon Peres, Presidente do Estado de Israel: Paz na Terra Santa e na Síria

O Santo Padre recebeu em Audiência na manhã desta terça-feira, no Palácio Apostólico, o Presidente de Israel Shimon Peres, que sucessivamente encontrou o Secretário de Estado, Tarcisio Bertone, acompanhado do Secretário para as Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti.

Durante os encontros tratou-se da realidade político-social do Médio Oriente, onde perdura uma situação de conflito. Deseja-se uma retoma nas negociações entre israelitas e palestinianos, para que, com decisões corajosas e a disponibilidade de ambas as partes, e o apoio da comunidade internacional, se possa chegar a um acordo que respeite as legítimas aspirações dos dois Povos e assim contribuir para a paz e à estabilidade na região. Foram tratadas ainda questões relativas à cidade de Jerusalém e defendida uma solução pacífica, que privilegie a reconciliação e o diálogo para a grave situação na Síria. As relações entre o Estado de Israel e a Santa Sé e entre as Autoridades estatais e as comunidades católicas locais também fizeram parte das conversações. Foram também elogiados os notáveis progressos feitos pela Comissão bilateral de trabalho, empenhada na elaboração de um Acordo sobre questões de interesse comum, para o qual se deseja uma pronta conclusão.

O Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Padre Federico Lombardi, confirmou o convite de Peres ao Papa Francisco para visitar Israel assim que possível.

Entretanto a cidade de Assis prepara-se para a chegada do Presidente israelita Shimon Peres nesta quarta feira, 1º de maio onde lhe será conferido o título de cidadão honorário da cidade. A cerimónia será no salão do Sacro Convento às 10h15. O Presidente será recebido pelo custódio do convento, Frei Mauro Gambetti, da comunidade franciscana conventual, pelo bispo de Assis, Dom Domenico Sorrentino, pela presidente da região da Umbria, Catiusca Marini, e o prefeito da cidade, Claudio Ricci.“Shimon Peres é o nono prémio Nobel da paz que visita a Basílica de São Francisco”, declarou Frei Enzo Fortunato, diretor de comunicação do Sacro Convento de Assis. Antes dele, foram Lech Walesa (18 janeiro1981), Dalai Lama (26 outubro 1986), Madre Teresa di Calcutá (26 outubro 1986), Yasser Arafat (6 abril 1990), Betty Williams (24 setembro 1995), Carlos Felipe Ximenes Belo (15 junho 1997), Mikhail Gorbachev (15 março 2008) e Mohamed El Baradei (17 novembro 2009).
(R.S.)

Fonte: News.va

Alvaro Dias afirma que governo federal não tem projeto para o país e diz que o governo Dilma é incompetente!

Em discurso nesta segunda-feira (29), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o governo federal não tem projeto de nação para o país. Ele disse que o governo Dilma Rousseff é incompetente administrativamente e tem dado mais atenção para as eleições presidenciais de 2014 do que para a população brasileira.

- Há um prejuízo colossal em curso ou uma bomba relógio de efeito retardado sendo armada pela incúria administrativa. A ausência de projeto de nação sobretudo e a falta de um planejamento estratégico redundam nos embaraços com os quais nos defrontamos – observou.

Para o senador, a presidente Dilma assumiu a condição de candidata em 2014 prematuramente, dedicando grande parte de sua agenda “à consolidação de uma candidatura extemporânea”.
Prova da incompetência do governo são os vários entraves logísticos brasileiros, pontuou o senador. Alvaro Dias citou o professor Paulo Rezende, da Fundação Dom Cabral, segundo o qual o Brasil perde anualmente US$ 83 bilhões devido à precária logística nacional.

- As deficiências de nossa infraestrutura logística se agravam a cada dia. Os sistemas rodoviários e ferroviários estão esgotados. O sistema portuário brasileiro é um dos mais lentos do mundo – salientou.

Além do desleixo e incompetência governamentais no gerenciamento do país, afirmou o senador, “o processo de corrupção caminha célere e sem ser contido”.

Alvaro Dias citou recentes denúncias da imprensa sobre supostas irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida, envolvendo pessoas ligadas ao Ministério da Cidade e a empresas privadas na construção das habitações.

O senador lembrou que seu colega Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do partido no Senado, teve requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pedindo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no ministério.

- Encaminhei também um pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, para que o ministério responda a alguns questionamentos já de forma preliminar a respeito dessas denúncias – informou Alvaro Dias, que também apresentou requerimento convidando o ministro das Cidades a prestar esclarecimentos na CAE.

Fonte: Agência Senado

Comissão discute punição de adolescentes infratores com especialistas

A Comissão de Seguridade e Família vai realizar audiência pública para discutir com especialistas a questão do menor infrator. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) solicitou o encontro porque é relatora do projeto (PL 348/11) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que passa a considerar as infrações praticadas por adolescentes com 16 anos ou mais como antecedente na hora da fixação da pena em eventuais ilícitos cometidos após os 18 anos.

Zanotto defende proposta de contar crimes praticados na adolescência
como antecedente criminal.

Segundo a deputada Carmen Zanotto, também está na pauta da reunião a pesquisa de opinião feita pelo Senado que aponta a aprovação da diminuição da maioridade penal por 87% das pessoas ouvidas.

“Este projeto do deputado Hugo Leal pode ser sim uma alternativa. Não de reduzir a maioridade penal, mas de contar como antecedentes criminais se ele vier a repetir o crime”, avalia.

Além de técnicos da Secretaria de Opinião Pública do Senado Federal, foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Justiça; da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente; e da OAB. A data da audiência só será definida após a confirmação dos participantes.

Polêmica
A discussão promete ser polêmica, diante do envolvimento de menores em uma série de atos de violência divulgados recentemente. É o caso da dentista queimada viva durante um assalto ao consultório dela, no dia 25 de abril, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo a polícia, um adolescente detido teria confessado participação no crime que chocou o País.

Hoje, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) definem que o menor de 18 anos de idade é inimputável e deve ser submetido a uma legislação diferenciada, para que tenha as condições de ser ressocializado. A deputada Carmen Zanotto lembra que, conforme o Estatuto, embora a prática do ato seja descrita como criminosa, não é aplicada pena às crianças e aos adolescentes, mas apenas medidas socioeducativas.

Feliciano, religião e Estado secular – Fábio Lacerda e Sergio S.

Algumas das reações contrárias à nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) dão a entender que a laïcité do Estado brasileiro está em perigo. É preciso, então, perguntar-se sobre qual a real razão das manifestações, e se estamos testemunhando uma ameaça ao Estado laico.

A escolha de Feliciano não ganhou destaque apenas pelo fato de ele ser um pastor. Desde 2011, o deputado ficou famoso por ter feito declarações polêmicas e ofensivas, algumas delas objeto de investigação judicial. No entanto, elas não parecem ser a causa real da indignação, e sim suas posições em questões morais. Um exercício contrafactual tornaria claro que qualquer outro deputado religioso que se posicionasse reiteradamente contra o casamento homossexual e o aborto e assumisse a CDHM seria hostilizado. Tais posições não são vistas apenas como preconceito, senão também como afronta ao Estado secular.

Mas há nesse episódio alguma ameaça real ao Estado laico ou secular? A resposta a esta pergunta depende do que se entende por esses adjetivos. A compreensão de “secularismo” ou “laicidade” implícita nas manifestações contrárias a Feliciano parece ser a de um credo político arreligioso que não tolera que tradições religiosas participem da esfera pública.

Essa compreensão supõe que doutrinas não religiosas seriam capazes de resolver questões político-morais de modo a convencer qualquer pessoa honesta, e que doutrinas religiosas só poderiam convencer quem já aceitou o dogma religioso. Isso é claro nas manifestações dos grupos contrários a Feliciano. Para eles, as posições contrárias ao casamento homossexual e ao aborto estariam fundamentadas apenas em verdades reveladas, sendo ilegítimas no debate político. Todavia, a Igreja Católica e muitas igrejas cristãs não precisam basear suas posições na revelação. A defesa da vida e do casamento feita por elas se fundamenta na razão.

A defesa da exclusão das doutrinas religiosas do debate público é, pois, feita com argumentos equivocados. Poderíamos ir além e afirmar que doutrinas religiosas estão tão ou mais preparadas para a defesa dos direitos humanos que as não religiosas. Dado o caráter secularizado e pluralista da política moderna, a justificação política dos direitos humanos é uma necessidade. Porém, o pluralismo necessita de fundações que não são elas mesmas pluralistas ou meramente políticas, e que se baseiam em firmes recursos morais. Esses recursos estão profundamente relacionados com convicções religiosas.

Para o filósofo Charles Taylor, o secularismo não diz respeito à relação entre Estado e religião, e sim à resposta correta do Estado democrático à diversidade. Nesse sentido, o secularismo envolve a busca por dois objetivos: liberdade para exercer e escolher qualquer tipo de religião – ou nenhuma delas; e respeito às diferentes tradições religiosas e não religiosas no debate público. O episódio da eleição de Feliciano expõe a concepção restrita de Estado secular de parte da opinião pública brasileira. Talvez esteja na hora de lutarmos por uma concepção mais razoável de Estado secular, uma que entenda secularização como respeito às diferenças, e não como a simples exclusão das tradições religiosas do debate público brasileiro.

Publicado no website da Gazeta do Povo

Fábio Lacerda e Sergio Simoni Jr. são mestres e doutorandos em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Formação e Política

CEFEP e CNLB promovem encontro de políticos católicos

Entre os dias 26 a 28 de abril de 2013, no Centro Cultural Missionário, (CCM), em Brasília, houve um encontro de políticos católicos. Participaram do evento cerca de 30 participantes entre vereadores e prefeitos católicos, eleitos, e candidatos não eleitos. O encontro foi promovido pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP) e do Conselho Nacional dos leigos do Brasil (CNLB).

“O objetivo do encontro foi reunir alunos e ex-alunos do CEFEP e do CNLB, para aprofundar sobre a consciência cristã diante do compromisso de um mandato eletivo. Para que, posteriormente, a experiência partilhada durante o encontro, seja levada para os diferentes regionais do Brasil”, explicou o secretário-executivo do CEFEP, padre José Ernanne Pinheiro. “O evento aconteceu num clima de reflexão madura e de oração. O trabalho se deu numa metodologia exigente, mas produtiva”, completou.

Durante a reunião, foi proposta uma Palestra sobre a Gaudium et Spes e a política, seguida da história e desafios da 5ª Semana Social Brasileira (SSB). Em seguida, houve um momento de partilha de experiências. Na parte da tarde, foram realizadas três oficinas, explicitando a bela experiência de mandato participativo, sobretudo em Guarapuava (PA), onde a vice-prefeita contou com um grande número de mulheres.

Uma segunda oficina tratou das fragilidades e desafios do legislativo municipal. Foram sugeridas audiências púbicas, e Comissões temáticas, mais acessíveis à participação do povo. A terceira oficina tratou do marketing político. Na última parte do encontro, foi feita uma reflexão sobre o texto votado na última Assembleia Geral da CNBB, chamado ‘Igreja e Eleições’.

Fonte: CNBB

Dom Murilo Krieger fala da reflexão dos bispos sobre política e eleições na 51ª AG

Durante a coletiva de imprensa desta terça-feira, 16 de abril, o arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, dom Murilo Ramos Krieger, apresentou a reflexão que os participantes da 51ª Assembleia Geral fizeram sobre política e eleições. O tema, fora do ano eleitoral, vem proposto pela Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação.

Um dos principais aspectos desta reflexão é o incentivo da participação do leigo no processo político. “Se faz restrição da participação do padre por causa da posição que ele ocupa na comunidade. Pode se perguntar ‘Por que a Igreja não apresenta o seu candidato?’ Nós não queremos isso. Queremos é, com uma responsabilidade maior, de mostrar que o leigo, se tiver vocação, deve exerce-la com fidelidade, e não para defender interesses da Igreja, mas da comunidade. Claro, guiado por sua orientação de fé, como a questão da vida por exemplo”, afirmou dom Murilo.

De acordo com o arcebispo, cresce a responsabilidade da Igreja de formar tais lideranças, não para formar uma bancada católica, mas para que favoreça a construção do bem comum. “Penso que essa nota feita nesta Assembleia, que ainda passa por alguns ajustes e será publicada logo, se tornará base para as cartilhas e as orientações que as dioceses, paróquias e comunidades costumam apresentar no período eleitoral”.

Fonte: Cefep

Montes Claros: Vereadores cobram melhorias na Educação, Coleta de lixo, Asfaltamento, Saúde e Iluminação pública.

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 23 de abril, realizaram Reunião Ordinária para votar projetos, requerimentos e falar sobre assuntos gerais. Um dos temas mais citados pelos parlamentares foi a situação da Escola Municipal Exupério Gonçalves, na comunidade de Pedra Preta. A Defesa Civil interditou o prédio onde funciona a escola.

O vereador Sérgio Pereira Pediu urgência na solução dos problemas da Escola Exupério Gonçalves. Sérgio frisou que o local já passou por reformas mas, mesmo assim, o problema ocorreu novamente, o que aumenta a preocupação, já que muitas crianças ficam impossibilitadas de assistir aulas.

Marcos Nem também reivindicou por medidas em favor da Escola Exupério Gonçalves. O vereador mostrou preocupação em relação às crianças que estão sendo levadas para acompanhar aulas em escolas de outras localidades. Para o parlamentar, não é viável que crianças pequenas viajem por longas distâncias (até 15km) todos os dias. Marcos também parabenizou a secretaria de educação por demonstrar interesse e empenho em relação a este caso e que ainda é necessário que o prefeito dê garantias para dar início às reformas na escola.

André Ricardo (PV) mostrou insatisfação com o acúmulo de lixo na região da Serra do Sapucaia. De acordo com o parlamentar, a região é caracterizada por ser um atrativo turístico, mas as condições atuais não estão propícias para a visitação. André citou, ainda, a questão ambiental, pois o lixo acumulado pode danificar os recursos naturais do local. O vereador pediu agilidade por parte dos setores responsáveis pela limpeza urbana.

O vereador Fábio Neves (PHS) falou sobre o andamento das obras de asfaltamento e de melhorias na saúde do bairro Independência. Segundo Fábio, nos Postos de Saúde do bairro já é possível encontras novos médicos para atender a demanda local. O parlamentar se mostrou satisfeito, pois, de acordo com ele, foi dado o primeiro passo em direção ao progresso na região.

Ildeu Maia (PP) cobrou melhorias na iluminação pública na zona rural, em especial, na comunidade de Vaca Morta. De acordo com o vereador, a população da região rural pede mais iluminação, pois a falta desta aumenta a insegurança e facilita os atos de violência. O parlamentar citou, ainda, as más condições das estradas rurais, que provocam atrasos no horário escolar dos estudantes.

Alfredo Ramos (PT) se disse insatisfeito com a limpeza urbana. Segundo o vereador, as ruas da cidade encontram-se sujas e com acúmulo de lixo em diversos locais. Alfredo falou, ainda, sobre a falta de asfalto de qualidade nas ruas do município. Para o parlamentar, é necessário atender com urgência os serviços mais básicos, como a limpeza urbana e o asfalto.

Fonte: CMMoc

Vereadores de Montes Claros-MG visitam Hospital Aroldo Tourinho e reúnem Comissão para tomar providências.

O Hospital Aroldo Tourinho e a população atendida conta agora com a boa conduta dos Vereadores de Montes Claros. Espera-se que estejam atentos para cobrar do Executivo soluções quanto a situação atual da Entidade hospitalar. Terão a partir de já, de forma contundente e clara a obrigação de cobrar do Prefeito Ruy Muniz, os recursos necessários que não estão sendo bem aplicados para o atendimento e tratamento dos cidadãos. Esta População não por acaso é constituída de Patrões tanto do Legislativo como do Executivo.

"Hoje visitamos o Hospital Aroldo Tourinho! Uma comissão de 11 vereadores foi ver de perto a realidade de um dos mais importantes hospitais do Norte de Minas. Ficou comprovado que o repasse de R$ 1,95 milhão aprovado pela Câmara Municipal ainda não aconteceu. Confirmamos ainda que, na saúde, nem sempre o problema é a falta de recursos, mas, quase sempre, a gestão desses recursos." Vereador Eduardo Madureira

Reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal com o Secretário Adjunto de Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde. Na pauta os diversos problemas relacionados à saúde, principalmente o atendimento da urgência e emergência nos hospitais!

Fonte: Perfil Facebook Eduardo Madureira

Ministério Fé e Política da RCC promove Encontro Provincial. Dioceses: Maringá, Umuarama, Paranavaí e Campo Mourão.

Unasul – União das Nações Sul-americanas saúda, aplaude e aprova as eleições de Nicolás Maduro (Venezuela) e Horacio Cartes (Paraguai)

Unasur reunida em Lima saúda vitória de Nicolás Maduro

Chefes de Estado da América Latina reuniram de urgência no Peru e deram o seu apoio formal ao Presidente eleito da Venezuela. Agora, seguem para a tomada de posse.
O conselho de chefes de Estado da Unasur – União das Nações Sul-americanas que se reuniu em Lima nas últimas horas saudou a eleição de Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela e pediu que os resultados oficiais, que lhe deram uma vitória por uma pequena margem, sejam respeitados.

“A Unasur saúda a eleição de Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela” 

Unasul reconhece vitória do novo presidente paraguaio
A iniciativa é interpretada como o primeiro passo para negociar o fim da suspensão do país do bloco regional

Brasília – A União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que reúne 12 países, reconheceu e saudou o presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes (Partido Colorado).
O grupo foi coordenado pelo peruano Salomón Lerner. Em comunicado, o bloco informou ter constatado “o cumprimento do cronograma eleitoral, a normalidade do desenvolvimento dos comícios e a ampla participação da cidadania”.

Fonte: Público, Exame

Nota do Blog:

Nada muda na América dos Socialistas. Morreu Chávez, empurraram Maduro. Derrubaram Lugo, elegeram Cartes. E quem ganha com isto? Resposta: Foro de S. Paulo!!! Estão alegres com isto as seguintes personalidades: Fidel Castro, Mujica, Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa, Lula, Dilma, Lewandowski e uma caçamba cheia de Petralhas.

"Matrimônio igualitário" desvirtua a família uruguaia, adverte deputado

REDAÇÃO CENTRAL, 12 Abr. 13 / 11:40 am (ACI/EWTN Noticias).- O deputado Gerardo Amarilla advertiu que com a aprovação do "matrimônio igualitário" ocorrido nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados se desvirtuou a proteção da família, além disso, criticou que o Parlamento amanhecesse com uma bandeira do movimento gay, pois vai contra o caráter leigo do Estado uruguaio.

Na quarta-feira a Câmara dos Deputados ratificou a lei do matrimônio igualitário –aprovada previamente pelo Senado-, com 71 votos a favor e 21 contra. A lei entrará em vigor em 90 dias e converterá o Uruguai no décimo segundo país do mundo e o segundo da América Latina em aceitar a união de pessoas do mesmo sexo.

Em declarações dadas ao grupo ACI na quinta-feira, o deputado advertiu sobre a crise em que se encontra a sociedade e indicou que "o que aconteceu (demonstra que) infelizmente o Estado se preocupou pouco em fortalecer e fomentar a família". "A partir de agora se ampara novas formas de agrupamento, tudo sob um mesmo termo de família e matrimônio", expressou.

O deputado descartou a possibilidade de recorrer a um referendum para reverter esta lei, já que esta figura está sendo trabalhada para convocar um plebiscito e anular a lei que despenalizou o aborto no ano passado. "Embora o recurso (do referendum) esteja presente na constituição, não vejo ambiente na sociedade uruguaia para que embarquemos em outro", explicou.

Entretanto, remarcou que a aprovação do matrimônio igualitário e a despenalização do aborto exigem que os temas da família e da vida sejam abordados pelos candidatos que participarão das eleições de 2014 e assim a população seja consciente daquilo que "pode afetá-la diretamente na hora de decidir o seu voto".

A decisão da Câmara dos Deputados aconteceu após a difusão da opinião de vários especialistas das Universidades de Princeton e Harvard nos Estados Unidos, que alertaram sobre os perigos de legalizar as uniões homossexuais.

Bandeira gay

Durante o diálogo com o grupo ACI, o legislador também criticou que uma sacada do Parlamento amanhecesse com uma bandeira do movimento gay.

Indicou que isto "desvirtua essa laicidade que deveria reinar nos edifícios públicos. Se puséssemos uma cruz ou outro símbolo partidário em uma sacada, seríamos certamente questionados e condenados pela opinião pública, pela imprensa e pelas autoridades", expressou.

Fonte: ACI

Senado do Uruguai aprova uniões gay, projeto volta a Câmara. Bispo Dom Nicolás pede que políticos católicos atuem com consciência.

MONTEVIDÉU, 03 Abr. 13 / 10:46 am (ACI/EWTN Noticias).- Com 23 de 31 votos possíveis, o Senado do Uruguai aprovou a lei que reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e regula as condições para que adotem menores. Agora o projeto passa aos deputados para sua ratificação ou rechaço. O projeto volta para a Câmara Baixa, que embora já o tenha aprovado em dezembro de 2012, volta para lá porque o Senado fez algumas modificações.

Os senadores do Frente Amplio, o partido do governo de José Mujica, –que também promoveu fortemente o aborto que já foi despenalizado, apesar de uma grande maioria de médicos se opôr a realizar este procedimento– todos apoiaram o projeto; enquanto que o Partido Nacional e o Partido Colorado deram liberdade de ação a seus membros.

"O Estado vai se meter nos nossos quartos? Aqui há um tema profundo de liberdades. Não deveria haver proibição nem de raça nem de idade nem de sexo", disse o senador oficialista Rafael Michelini, conforme assinala a agência Reuters.

O texto aprovado pelos senadores assinala que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de distinto ou igual sexo" e modifica várias normas do Código Civil para igualar ao matrimônio natural contraído por pessoas do mesmo sexo.

Está previsto que os deputados votem este texto na próxima semana.

No domingo e em sua homilia da Missa de Ressurreição, o Arcebispo de Montevideu, Dom Nicolás Cotugno, pediu aos legisladores católicos que atuem "com consciência" e que rejeitem o projeto em questão.

"Se você for um deputado católico, um senador católico, tem que atuar com consciência de acordo com este testemunho de Cristo ressuscitado", assinalou o Prelado.

No dia 27 de março deste ano o Bispo de Salto, Dom Pablo Galimberti, exortou o Senado a não destruir à família com a aprovação do chamado "matrimônio igualitário", pois com isso se pretende equiparar as uniões homossexuais ao verdadeiro matrimônio entre homem e mulher, que é a base das famílias e a sociedade.

"Por que relativizar e desvalorizar uma instituição, hoje tão golpeada como a família, introduzindo profundas modificações que vão confundir mais que esclarecer?", questionou.

"Demos às uniões homossexuais um nome distinto, por exemplo, companheiros permanentes (…) por que não respeitar essa lógica elementar que aprendemos desde nossos primeiros passos de chamar a cada coisa pelo seu nome, em lugar de implantar ‘a prepo’ a lógica de Babel?", questionou.

A decisão do Senado do Uruguai se dá após a difusão da opinião de vários especialistas das Universidades de Princeton e Harvard nos Estados Unidos, que alertam sobre os perigos de legalizar as uniões homossexuais.

Fonte: ACI

Prefeita de Pombal (PB) é mantida no cargo. Coligação adversária alegou que Yasnaia seria inelegível por ser a continuidade do mantado onde seu marido era Prefeito.

Por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeita Yasnaia Pollyana Werton Dutra, eleita em outubro do ano passado para administrar o município de Pombal (PB), deverá permanecer no cargo. A Turma confirmou liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro deste ano, quando estava no exercício da Presidência do STF, ao rejeitar o agravo regimental interposto pela coligação adversária da prefeita nos autos da Ação Cautelar (AC) 3298. 

A prefeita ajuizou a ação cautelar no STF porque, embora eleita para um segundo mandato e empossada em 1º de janeiro, não pôde ocupar o cargo por decisão da Justiça Eleitoral, que determinou ao presidente da Câmara de Vereadores o comando da Prefeitura. 

A candidatura da prefeita foi impugnada junto à Justiça Eleitoral pela coligação adversária, que alegou que Yasnaia Pollyana seria inelegível porque haveria, no caso, a continuidade do mesmo núcleo familiar no poder, uma vez que a prefeita foi eleita em 2008, após a morte do marido. 

Ele faleceu pouco antes de concluir o mandato e foi substituído pelo então vice-prefeito. Yasnaia Pollyana constituiu um novo núcleo familiar, com novo casamento e o nascimento de um filho ainda durante o primeiro mandato. 

Ao deferir a liminar na ação cautelar, em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o STF deverá discutir se cabe ou não a imposição de inelegibilidade à prefeita em relação ao artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e à Súmula Vinculante 18 do STF, que trata das separações de cônjuges para burlar o processo eleitoral. 

A questão constitucional deverá ser debatida novamente quando chegar à Suprema Corte um recurso extraordinário pelo qual a prefeita contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a impediu de assumir o cargo. Até o julgamento do RE, prevalece a liminar concedida pelo ministro Lewandowski.   

Agravo

Inconformada com a liminar que garantiu a permanência de Yasnaia Pollyana no cargo, a Coligação Unidos Para o Bem de Pombal interpôs agravo regimental. No agravo, a coligação sustentou que a liminar concedia “efeito suspensivo a um recurso extraordinário então sequer ajuizado” no STF, que contraria as Súmulas 634 e 635 do STF, e pediu a revogação da decisão liminar. Com o início do Ano Judiciário, o caso foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. 

Ao levar a ação a julgamento hoje na Segunda Turma, o ministro Zavascki reforçou a decisão liminar do ministro Lewandowski, ressaltando o caráter peculiar do caso, uma vez que a Súmula Vinculante 18 do STF não prevê casos de morte do cônjuge, mas apenas de separações para efeitos de inelegibilidade.

Súmulas

O ministro Teori Zavascki afirmou que, após consulta no sistema de acompanhamento processual do TSE na internet, constatou que ainda não foi proferido juízo de admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, ele votou no sentido de superar as Súmulas 634 e 635 do STF, para confirmar a cautelar. Além do relator, o ministro Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes destacaram precedentes em que o STF superou essas súmulas nos casos de grave perigo na demora, com lesão ao mandato eletivo.

A Súmula 634 afirma que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”. Já a Súmula 635 estabelece que “cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”.
O ministro-relator observou a relevância e a urgência da questão, ao lembrar que o caso trata de um mandato eletivo temporário “em que há uma característica de urgência notável”, com a necessidade de uma manifestação urgente.

Ao citar a Súmula 18 do STF, o ministro afirmou que o enunciado “traz embutida uma presunção de fraude” que não se aplica ao caso. Segundo o ministro Zawascki, “não se pode presumir que o prefeito tenha morrido fraudulentamente para propiciar a eleição de sua esposa no futuro”. Assim, o ministro negou provimento ao gravo, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
A ministra Cármen Lúcia declarou suspeição e, portanto, não participou do julgamento.

Consulta ao TSE

Os ministros do STF Marco Aurélio e Dias Toffoli, que também compõem o TSE, haviam votado favoravelmente à prefeita na corte eleitoral. Em voto condutor à consulta realizada no TSE, o ministro Marco Aurélio entendeu que, no caso, a prefeita teria pleno direito de se candidatar para a chefia do Executivo municipal. "Antes do término do mandato, o prefeito falece. É sucedido pelo vice-prefeito. No pleito subsequente, o cônjuge do falecido lança candidatura para a chefia do Executivo municipal e, para este, é eleito. Diante disso há de se questionar: à luz do que emana do art. 14, § 7.º, da Constituição Federal, o(a) prefeito(a) tem condições de elegibilidade plena para se candidatar à reeleição para o referido cargo? Digo que sim”, concluiu o ministro Marco Aurélio naquela oportunidade.

Fonte: Notícias STF

Encontro de Presidentes debate reforma política

Terminou no início da noite desta sexta-feira (12) o 59º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, em que foram discutidos diversos temas de interesse da Justiça Eleitoral, especialmente sugestões para a reforma político-eleitoral em debate no País. O Encontro foi presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do TRE-TO, e teve como secretário o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Ao final, os representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais presentes aprovaram uma Carta com a conclusão do Encontro, descrita abaixo na íntegra:

CARTA DE FORTALEZA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 59º Encontro, abrilhantado com a presença da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se na cidade de Fortaleza, Ceará, nos dias 11 e 12 de abril de 2013, e, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de notória relevância para a legitimidade do processo eleitoral e aprimoramento da democracia, concluiu os seguintes termos:

1 - O sistema proporcional para as eleições parlamentares, respeitadas as eleições majoritárias para o Senado Federal, é o que melhor se amolda à representação popular em um País de dimensão continental e multicultural como o Brasil, cuja Constituição Federal elege o pluripartidarismo como um dos pilares da nossa democracia, razão pela qual o sistema distrital constitui-se em uma limitação incompatível com a proporcionalidade que deve nortear a composição da Câmara dos Deputados;

2 - A cláusula de barreira direta é inadmissível em um Estado de Partidos fundado no pluralismo político;

3 - Inconcebível em nosso sistema democrático a candidatura sem partido político, pois a fidelidade partidária é condição indispensável ao exercício do mandato e medida salutar de moralidade política;

4 - A Sustentabilidade ambiental da propaganda política reclama a imposição de restrições e severas penas aos abusos cometidos através de propagandas poluentes, a exemplo dos santinhos entulhados nas seções eleitorais e nas ruas durante as eleições;

5 - A reorganização partidária e a exigência de constituição de diretórios dos partidos são condições imprescindíveis para a instituição de um sistema de financiamento público de campanha, que deve ser gradativo, partindo-se de um sistema misto – vedada a doação de pessoa jurídica –, até o financiamento público em sua integralidade;

6 - A verticalização das coligações é medida essencial ao resgate da identidade dos partidos políticos  e das coligações de ocasião, muitas vezes dissociadas dos estatutos dos partidos coligados;

7 - A unificação das eleições municipais e gerais tende a aumentar o clientelismo político e reduzir o nível de democracia no Brasil;

8  - No sistema atual de implantação da biometria, proposto pelo TSE, faz-se revisão e recadastramento biométrico conjuntamente, o que eleva os custos, além de obrigar o eleitor a se recadastrar. A biometria é um direito, e não uma obrigação, devendo ser implantada à medida em que cada eleitor compareça voluntariamente ao cartório eleitoral. 

Fortaleza, 12 de abril de 2013.

Fonte: TRE-MG

Nota do Blog:

Percebe-se nesta Carta dos juízes que faltou ousadia e sobrou medo. Medo de quem? dos Partidos Políticos. Estes sim são donos do Poder atual no Brasil. Nada acontece neste pais se não for demandando por conluios partidários. Fica quase do mesmo jeito segundo esta carta. Os juízes não se comportam como tais, mas como mandados de seus ilustres diretores e amigos políticos. Os maus políticos não tem medo nem respeito pela Justiça, aqui vemos que ela mesma não ofende. Por outro lado, os bons políticos ostentam esta preocupação e medo, mesmo sem perder o respeito. Estes sim são ofendidos pela não ação do Judiciário. Como são ofendidos? Quando a Justiça deixa de ousar, deixa de julgar, deixa de condenar um Injusto, ela comete mal ao Justo.

Ministra diz que ficará frustrada se condenados no mensalão permanecerem impunes

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse acreditar que a população, que “acompanhou todo o processo, como se estivesse assistindo a uma novela, vai ficar frustrada se as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não forem cumpridas pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão”. Ela disse que, como cidadã, também estará frustada.

Para a ministra, "o STF adquiriu credibilidade pública com as decisões, que criaram uma expectativa na sociedade brasileira quanto ao cumprimento. Então, o STF terá que dar uma satisfação ao público, se o que decidiu vale ou não". Os ministros da Corte Suprema, segundo Eliana Calmon, "são experientes e têm respaldo político muito grande, assegurado pela Constituição, que lhes dá absoluta independência".

O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra manifestou também opinião contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que retira do Ministério Público a competência para investigar. Ela entende que a mudança "prejudicaria o processo atual de combate à corrupção que ocorre no país e que conta com a participação de organismos do Governo, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União".

Fonte: Agência Brasil

Incompetência, descaso e suspeita de corrupção na Saúde de Montes Claros-MG!

Informações e fotos obtidas do Perfil do Vereador Cláudio Prates.


"O absurdo é que com a carência de tantos leitos em Montes Claros e o caos na Saúde públicas, esses equipamentos (macas, aparelhos de ultrassom, mesas cirúrgicas, custam milhões de reais e estão abandonados no Hospital Alpheu de Quadros desde 2007, por incompetência, descaso e suspeita de corrupção. Absurdo!"

"Milhões em equipamentos de saúde (macas, mesas cirúrgicas  aparelhos de ultrassom, etc, abandonados e deteriorando, desde 2007" 

"Um gerador de energia, avaliado em centenas de milhares de reais, abandonado ao sol e à chuva, e sem utilização. Absurdo!"

Nota do Blog:

A Consequência disto é o incontável número de pessoas (não máquinas) que se foram, que perderam suas vidas por causa do descaso e da frieza dos maus políticos. Entende-se que a morte dos necessitados não se imputa à doença mas a falta de atendimento. Esta falta é causada por incompetência ou atitude mesquinha. Isto é considerado como uma arma apontada para a cabeça de muitos. Não se diferencia um assassino de aluguel (aquele que mata por encomenda) de um governante insensível. Todos estão com mãos manchadas de sangue de inocentes e devem pagar, devem responder pelos seus crimes. Se a Justiça humana falhar, a Divina virá e cobrará tudo, dela ninguém escapará!

Carandiru: Policiais militares são condenados a 156 anos de prisão

Para o diretor-adjunto da organização não governamental Conectas, Marcos Fuchs, a condenação é histórica. “Muito importante para a sociedade, a decisão acaba com a impunidade e mostra que a Polícia Militar agiu de forma errada, que houve abuso de poder, de autoridade”, diz. Mas, na opinião dele, a sentença não deve ter efeito prático. “Como será alvo de recurso, deve ser objeto de interpretação dos tribunais superiores, que são mais conservadores. Esse é um dos motivos que me levam a crer que o júri pode ser passível de anulação.” 

Ontem, a Anistia Internacional manifestou-se por meio de nota, na qual classificou a condenação como “um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru. A condenação dos 23 PMs pelo massacre representa um importante passo no enfrentamento à impunidade que costuma vigorar diante de graves violações de direitos humanos, em especial quando se trata do sistema penitenciário brasileiro”, diz a nota.

Fonte: Estado de Minas

Nota do Blog:
Aos Criminosos todo o rigor da lei. Que seja cumprida a máxima justiça. Este blog busca a defesa pelos defensores da Sociedade  detesta a inversão de valores e suas mentiras. Entende-se que levantando as devidas investigações e explanação das provas e fatos, os autores de qualquer tipo de crime devem pagar pelos atos cometidos. Não de seve diminuir a pena por causa de amizades, ideologias ou 'cumpanherismo', muito menos com estabelecimento de lutas de classes. Esta condenação chega em momentos em que ha na sociedade um 'querer' desmoralizar as ações da Polícia, o leitor pode perceber que entre mandos e desmandos de alguns membros da PM, existe grupos interessados em condenar toda a Corporação, ha uma gana imensa de desqualificar a existência de Quartéis. Para estes grupos, não interessa se o suspeito do crime seja um perturbador da ordem militar. Normalmente estes suspeitos devem ser tratados como quem descumpriu a ordem de superiores e fazer as devidas investigações sem tendências. Mas os perseguidores lutam por intitular toda a corporação como sendo totalmente inclinada a maltratar a sociedade.

Em tempos que na América Latina cresce o número de Líderes Socialista no poder, é duvidoso qualquer condenação aos Militares. Trata-se mais de uma revanche, pois muitos que mandam hoje prender militares, são os mesmos que outrora foram presos e impedidos de agir criminalmente em nome do Comunismo e da Criminalidade. Em tempos que na Argentina se prende Militares, em tempos que no Brasil se cria a 'Comissão da verdade', em tempos que se exalta o trabalho de Grupos Armados como Farcs, MST e outros que seguem linha contrária a ensinada e pregada nos Batalhões, é sim de se questionar qual justiça querem os novos detentores do Poder Público.

Estão com isto (apoiados pela mídia) jogando toda a sociedade contra os Militares. Muitos vão olhar para os Policiais e dizerem ou ao menos pensarem sobre estes episódios que cansadas vezes passam nos Jornais, fazendo com que diminua o honroso trabalho destes que dão a vida para proteger os cidadãos. Nisto, as organizações protetoras de bandidos, estão agregando o olhar ingênuo do Povão e se colocando como Juízes e toda e qualquer situação.

Uma péssima administração no Distrito Federal

"Fruto da péssima administração deste homem, ontem vivi um dos piores dias na Polícia Militar do Distrito Federal. Chamado, juntamente com outros colegas, fomos até o Hospital Regional de Planaltina pra tentar conter a fúria de mães que esperavam desde as 07h da manhã por atendimento a seus filhos. Já se passava das 15h. Corta o coração e doe na alma termos que agir nessas horas embora estejamos ali apenas pra não deixar que os ânimos se exaltem e não depredem o patrimônio público como assim o fizemos. É triste, pois somos pais e entendemos a dor e o desespero dessas mães. 

Médicos e diretores que não saem pra dar uma satisfação, que não se indignam também, pois reconheço o caos por que passa a saúde no DF. Temos um governador que é médico, uma saúde que é um caos e um estádio orçado em quase 2 bilhões de reais que abrigará um futebol pífio sem nenhuma expressão. Acorda povo brasiliense, não percamos a nossa capacidade de indignação, vamos às ruas protestar, reclamar, brigar, mas tudo pacificamente. Presidenta, não queremos pão e circo (copa do mundo e olimpíadas) queremos edução, saúde, segurança, dignidade da pessoa humana como bem traz a nossa Constituição. Fica aqui o meu protesto e a minha indignação, pois serei muito mais útil à sociedade se esses governantes corruptos e incompetentes cumprirem com o seu papel. Diga-me quem consegue acalmar uma mãe que está vendo seu filho a beira da morte sem poder fazer nada dentro de um hospital? Responda Doutor Agnelo Queiroz!"

Fonte: FaceBook

Eleições na Venezuela. Um vale tudo para perpetuar um socialismo corrupto no poder. Fraudes e dinheiro público para fins chavistas.

Tem-se que considerar a coragem dos Chavistas. Aqueles que não querem de maneira alguma sair do poder, achando que é deles a autoridade e o direito de dirigir o Pais das suas maneiras insanas. Querendo ou não a Nação, os Chavistas tomam de assalto as chances de a Venezuela seguir em frente com liberdade de escolha. Eles que outrora gritaram pela liberdade de escolha, agora no poder, gritam para não sair das pompas e das riquezas trazidas pelo dinheiro público dos petróleos venezuelanos, talvez um pouco parecido com o Brasil.

Como não se instalar um tempo de guerra? como dizer que há paz em um pais onde se vê uso do poder para causar injustiça. É claro e prático dizer que onde não há justiça, não poderá haver paz! É mentiroso todo aquele que diz haver paz hoje na Venezuela diante daquilo que está acontecendo.
Nicolás Maduro é proclamado vitorioso nas eleições a todo custo, ao uso do dinheiro alheio e contra toda vontade expressada nas urnas. Mesmo diante do olhar internacional, dúvidas e feitos ilegais contundentes, seus Assessores ou comparsas freiam a verdade e impõem a mentira institucionalizada.

Maduro será empossado ou não como novo presidente da Venezuela?

A resposta deveria em um pais normal provir dos fatos verídicos, da vontade do povo, da Constituição e da lisura eleitoral. Mas não está sendo o caso! São relatos de fraudes a luz do dia. Instituto aparelhados e maculados indicados para averiguar o correto andar da escolha eleitoral. Diretores e autoridades ligados umbilicalmente a ideologia socialista chavistas escalados para serem fiscais nas salas de votações. Estranhos ao solo venezuelano (Cubanos) tendo acesso a cédulas de votação. Impedimento de não chavistas de efetuarem sua escolha política. Tudo isto para acabar com a Democracia Venezuelana que se passa por um fio de morte-vida.

Há quem apoie esta horrível e criminal forma de fazer política! Se já não tenho honras de ter uma pessoa como Sra. Dilma como Presidente aqui no Brasil, fico mais ainda com nojo de suas ganas socialistas em apoiar os comparsas latinos do Foro de São Paulo. Ela que negou a legalidade do Impeachment do Presidente Lugo no Paraguai, agora apoia a ilegalidade da eleição fraudulenta de Maduro.

Perde com isto os Venezuelanos de bem. Perde os vizinhos,  perde a justiça, a liberdade, a política, economia, cultura, saúde e a Paz na Região. 

Ganha com isto os Chavistas, socialistas, o Foro de São Paulo e toda a massa amante da injustiça e do totalitarismo.

Acompanhe fatos que ecoam nas redes sociais:

A fraude foi a grande vencedora das eleições na Venezuela

Na edição do dia 4 de abril o Notalatina havia anunciado que a vitória seria de Maduro, não sem fraude, pois esta foi uma das deliberações do Foro de São Paulo (FSP) que realizou um encontro em Caracas, em edição extraordinária, no dia 1º de abril. 

E como se fraudou, finalmente, as eleições? No dia 10 de abril, a ex-juíza eleitoral Ana Mercedes Díaz, que trabalhou no CNE por 25 anos, denunciou no programa de Jaime Bayly que as fraudes vêm ocorrendo desde o ano de 2004 e nunca mais pararam.

“Com 95% de atas escrutinadas: Capriles 7.800M, Maduro 6.400M. Sou membro do CNEPassa urgente para que se vejam de mãos atadas”.

Fonte: Notalatina

"cuando me dirigi a votar y puse mi dedo en capta huellas me dijeron que ya habia votado. Sin embargo en el libro de acta mi linea para firmar estaba en blanco."

Fonte: Facebook

"Pequeño error de Vtv. (Yo misma acabo de tomar la foto) Aunque lo quieran ocultar la verdad siempre sale a la luz! DIFUNDIR."

Fonte: Facebook

Igreja na Colômbia e Farcs. Cardeal Rubén Salazar diz: "não temos nenhum papel na mesa de negociação"

BOGOTÁ, 15 Fev. 13 / 04:55 am (ACI/EWTN Noticias).- Respondendo a um convite que a guerrilha narcoterrorista das FARC fez aos Bispos do país para participar dos diálogos em Cuba, o Presidente da Conferência Episcopal da Colômbia, Cardeal Rubén Salazar, disse que "não temos nada que a fazer em Havana. A Igreja Católica cumpre sua missão fundamentalmente aqui na Colômbia e nós aqui respondemos por tudo o que significa gerar um clima de paz".

Fonte: ACI Digital

Rússia aprova projeto de lei que proíbe anúncios de abortos

MOSCOU, 11 Abr. 13 / 10:14 am (ACI/Europa Press).- A câmara baixa do Parlamento russo, a Duma Estatal, aprovou em primeira leitura um projeto de lei do Ministério de Sanidade que promove a proibição de anúncios sobre abortos mediante os serviços médicos ou as práticas tradicionais, conforme informou a Agência Russa de Informação Legal (RAPSI).

O aborto era um método habitual para controlar a natalidade durante a época soviética. Em 2004, segundo dados das Nações Unidas, Rússia continuava sendo o país com o número mais elevado de abortos por mulher em idade fértil. Esta prática é legal até a 12ª semana de gravidez e, em alguns casos médicos, o aborto pode praticar-se até a 22ª semana de gravidez, segundo uma lei aprovada em 2011.

O Governo fez campanha contra o aborto numa tentativa de aumentar a baixa taxa de natalidade do país, que constitui um dos fatores da crise demográfica que vive a Rússia. A Igreja Ortodoxa é também uma firme defensora da causa pró-vida no país.

O projeto de lei também propõe aumentar a idade na qual os menores já não precisam do consentimento paterno para submeter-se a exames médicos dos 14 para os 15 anos, enquanto que a idade para consentir intervenções médicas, tais como tratamentos com remédios ou provas de detecção de drogas ou álcool, aumenta dos 16 para os 18 anos.

Fonte: ACI Digital

XIX Congresso da Avams - Congresso da Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene - 2013

XIX - Congresso da Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene

Programação

13:00 Credenciamento e Abertura Solene.

14:00 Tema: A PEC 35/2012 (que extingue o pagamento de subsídios a vereadores em cidades de até 50 mil hab.) e seus impactos nos legislativos municipais.
Palestrante: Altair Gustavo Rocha Nogueira (Presidente da AMICAM e da Câmara Municipal de Três Corações).

14:45 Tema: Aspectos polêmicos do legislativo: criação de despesas, fixação de subsídios, 13º salário, repasse do executivo e verba indenizatória.
Palestrante: Marconi Augusto Fernandes de Castro (Assessor de Conselheiro do TCEMG)

15:45 Intervalo

16:00 Tema: Políticas Públicas para amenizar as consequências da seca na área mineira da Sudene.

16:45 Tema: Reforma Política
Palestrante: Patrus Ananias (funcionário da ALMG).

Encerramento Festa de Homenagens as autoridades, entidades e vereadores que se destacaram em 2012.

Fonte: Avams