quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC que acaba com a reeleição volta à CCJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para que a reforma política volte à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta (PEC 113 A/2015) prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao Fundo Partidário.

Conforme explicou Valadares, que também é relator da matéria, a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição, mas pedem que seja aumentado o período de mandato para cargos no Executivo. Devido a essa falta de consenso, o senador pediu que houvesse mais discussão sobre o tema na CCJ.

Fonte: Agência Senado

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